CPC 25 - Provisões

Provisões, Passivos contingentes e Ativo contingente 

Exceção: Contratos à executar, instrumentos financeiros. Definição de Provisão: Provisão é um passivo de prazo ou valor incerto, derivado de evento passado, com obrigação presente e que dependem de eventos futuros para saída de recursos. A depreciação é um tipo de conta de ajuste do ativo, portanto não é Ativo contingente, nem mesmo Provisão no passivo. Exemplo do provisão: Processo judicial com trânsito em julgado, custos de danos ambientais ilegais, etc.

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Definição de obrigação legal: Contratos, leis, legislação, normas de órgãos normativos, decisões judiciais com trânsito em julgado (que não cabe mais nenhum recurso), etc.

Definição de Obrigação não formalizada: Expectativa válida.

Definição de Passivo Contingente: Obrigação que resulta de eventos passados, que só será confirmada por eventos futuros (Eventos fora de controle da empresa). Em outras palavras, o que difere a Provisão do Passivo contingente é o fato de já existir, ou não, a obrigação presente definida. Se não há definição da real existência da obrigação (valores definidos, etc), mas há uma possibilidade real de que irá existir, então deve ser declarada por meio de nota explicativa o Passivo contingente. Exemplo de passivo contingente: Decisões judiciais ainda não julgadas com ampla possibilidade de defesa e recurso.

Escala de probabilidade para o Passivo contingente e para a Provisão

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Análise para Provisão

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Provável                                Possível                            Remoto

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                               Contabiliza                             Emite N.E.                      Não divulga

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Análise para Passivo Contingente

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Provável                                Possível                            Remoto

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          Contabiliza (Passa p/ Passivo Cont.)        Nota explicativa                 Não divulga
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Definição de Ativo contingente: Decorre de eventos passados, que serão confirmados por eventos futuros. Exemplo: Contrato oneroso, onde os custos excedem os benefícios, reestruturação, com alteração do perfil de negócios da empresa, processo legal a favor, com desfecho incerto, etc. A divulgação do ativo contingente, da mesma forma que o passivo contingente, dá-se pela criação de uma nota explicativa.

Análise para Ativo Contingente

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Provável                                Possível                            Remoto

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                            Nota explicativa                     Nota explicativa                 Não divulga
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Quando uma empresa for solidária junto com outras empresas em uma provisão no passivo, a parte das outras de ser divulgada como passivo contingente. Quando o passivo contingente torna-se provável, ele deve ser contabilidade (passa a ser reconhecido não mais como passivo contingente e sim como Provisão).

Definição de melhor estimativa: Valor que a entidade racionalmente pagaria para liquidar ou transferir uma obrigação. Estimativas dependem de peritos, preferencialmente independentes da empresa. O valor da provisão deve ser mensurado antes dos impostos.

Risco e incerteza

Descreve a variabilidade e probabilidade de determinados desfechos. Os efeitos monetários devem ser ajustados, sempre, a valor presente. Mudanças futuras da legislação, novas tecnologias, são exemplos de eventos futuros. A reavaliação a valor presente deve ser reconhecida como despesa financeira.

Divulgação

Devem ser divulgados, entre outras, as seguintes informações: 

-Valor no início e no fim do período;

-Provisões adicionais;

-Natureza e cronograma;

-incertezas;

-Possíveis reembolsos.

Bibliografia

CPC, Comitê de Pronunciamentos Contábeis. CPC - 25.

Sobre o Autor:

Souza. S. Q. Visualize a página do autor

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